A Relevância do Laudo Técnico de Insalubridade para a Segurança e Conformidade Trabalhista
O Laudo Técnico de Insalubridade é fundamental para atender as exigências das normas regulamentadoras sobre medicina e segurança do trabalho sendo o documento hábil para comprovar se os empregados de determinado estabelecimento têm direito ou não pagamento do adicional de insalubridade, é essencial para a comprovação de regularidade durante uma fiscalização trabalhista ou em uma eventual ação judicial.
Além disso, é uma importante ferramenta para avaliar a possibilidade de implementação de medidas que visem eliminar ou reduzir os agentes prejudiciais à saúde através do uso de EPIs, modificações no ambiente de trabalho ou substituição de insumos, apresentando saídas para mudanças de processos internos da empresa ou melhorias que excluam a exposição dos agentes nocivos aos funcionários do empreendimento, o que além de diminuir os riscos de doenças do trabalho, ainda diminuem significativamente os custos com pagamento do adicional de insalubridade.