PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Regulamentação e Obrigações do PCMSO para Empregadores
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é regulamentado pelo Norma Regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da Saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, determina que sejam realizados exames médicos ocupacionais como: Admissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Riscos Ocupacionais e Demissional. Com o intuito de prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde integridade do empregado e assim detectar possíveis riscos prévios, especialmente aquelas doenças relacionadas ao ambiente laboral.